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Vice-Presidência – Cejusc TST – Contato

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O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.

Para o STJ, pronúncia não pode se basear em presunção de dolo Conteúdo da Página A

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Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto

Legitimidade para exigir contas do condomínio Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou dois

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De acordo com o processo, o contrato tinha vigência de cinco anos e o segurado – pessoa jurídica – quitou apenas oito das 58 parcelas, ficando sem pagar por 23 meses, até que ocorreu o sinistro.

longo tempo sem pagar tira direito do segurado à indenização Conteúdo da Página A Terceira Turma

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Espaço Cultural STJ recebe exposição “Brasília”, de Pedro Garcia

Espaço Cultural STJ recebe exposição “Brasília”, de Pedro Garcia Conteúdo da Página O Espaço Cultural STJ

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