07/08/2023 – O documento prevê a cooperação entre as instituições em áreas de comum interesse, além do desenvolvimento de ações conjuntas que facilitem o entendimento mútuo dos sistemas da Justiça trabalhista.
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Publicado em 16 de março de 2015, o atual Código de Processo Civil (CPC) entrou em
