16/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente. A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O quadro Quero Post tira a dúvida do Sávio Silva, enviada por meio de comentário no facebook do TST: “Funcionário que se recusar a usar EPI pode ser dispensado por justa causa?”
O juiz do trabalho auxiliar da 2ª e 4ª varas do trabalho de Uberaba (MG), Henrique Macedo De Oliveira, responde.
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