O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que ornSistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível no próximo sábadorn(16), das 16h às 18h, para atualização de versão.
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Publicado em 16 de março de 2015, o atual Código de Processo Civil (CPC) entrou em
