21/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e sanitários e operar chapas e fritadeiras, consideradas de risco à saúde e, portanto, incompatíveis com a proteção constitucional ao adolescente.
A empresa também foi condenada a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Processo: ARR-1957-95.2013.5.09.0651
STJ abre processo seletivo para estagiários de nível superior Conteúdo da Página O Superior Tribunal de
acordo de não persecução cível na ação de improbidade Conteúdo da Página A página da Pesquisa
O papel da Secretaria Judiciária do STJ no trâmite processual Conteúdo da Página A Secretaria Judiciária
Série mostra as unidades que fazem o caminho do processo no STJ Conteúdo da Página Ao
Av.João Batista, 231 – 1° andar – Sala 12,
Centro, Osasco – SP, 06077-100
Copywrite © Marcolino Advogados
Website powered by Gabriel Pires