10/08/2023 – Domingo, 13 de agosto, é Dia dos Pais. Em alusão à data, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Estrela (RS), Clocemar Lemes Silva, fala sobre os direitos específicos dos trabalhadores que são pais.
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Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, impenhorabilidade de bens, sistema recursal e muitos outros.
Publicado em 16 de março de 2015, o atual Código de Processo Civil (CPC) entrou em
