16/06/2023 – A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial.
Processo: RR-10495-51.2021.5.15.0026
Foi prorrogado até 26 de março o prazo para envio de propostas de enunciados à I
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos dias 31 de março e 1º de abril,
No julgamento do Tema 1.292, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior
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