08/09/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que a Justiça do Trabalho passa a contar com uma política específica para coibir condutas que configurem violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho.
A Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 52/2023. Para o primeiro e segundo graus (varas e tribunais regionais do trabalho), está prevista na Resolução CSJT 360/2023.
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