O I Congresso de Pesquisa Judiciária, Ciência de Dados e Estatística da Justiça do Trabalho termina nesta sexta-feira (27).
27/10/2023 – Promover a difusão do conhecimento científico e ampliar as redes de pesquisas da Justiça do Trabalho. Estes são alguns dos objetivos do Congresso de Pesquisa Judiciária, Ciência de Dados e Estatística da Justiça do Trabalho, que foi aberto na quarta-feira (25) e se encerra nesta sexta-feira (27), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
O evento é promovido pela Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Conhecimento científico
Na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que o objetivo do congresso, que reúne alguns dos maiores especialistas no tema, é promover a difusão do conhecimento científico, fortalecer a rede de pesquisa judiciária e propiciar a tomada de decisões baseadas em evidências.
Dados
Segundo o diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho, a ciência e as estatísticas devem ser aliadas do trabalho de juízas e juízes diariamente. Para ele, é fundamental que o Poder Judiciário julgue a partir da ciência de dados, e não apenas de experiência individual.
Efetividade
Também para a ministra Kátia Arruda, o conhecimento científico é crucial para elevar a efetividade da Justiça do Trabalho, instituição indispensável para proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo ela, as decisões devem se basear em evidências sólidas, para que não se caia em “achismos”.
Avanços
A diretora regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ana Virginia Gomes, parabenizou a iniciativa, a coragem, a sofisticação e o pioneirismo da Justiça do Trabalho ao se propor a estudar os dados que gera, aprender com seus eventuais erros e reafirmar seus acertos.
Capitalismo digital
A professora e doutora Shelley Marshall, diretora do Instituto Real de Tecnologia de Melbourne (RMIT), na Austrália, fez a conferência de abertura com o tema “Futuro e Desafios para o Direito do Trabalho”. Estudiosa da precarização do trabalho e da informalidade no contexto global, Shelley destacou que o mundo vive hoje um período de capitalismo digital com menos produção no local de trabalho e mais produção no ciberespaço.
Segundo ela, essa mudança de gestão tradicional, antes baseada em supervisões humanas, aumentou a eficiência, mas, também, gerou a necessidade de antecipação da regulação do trabalho frente às novas características. “Tivemos uma disrupção muito rápida de linguagem do modelo de trabalho. O futuro está na negociação, na transparência e na revisão dos algoritmos que direcionam essas decisões”, afirmou.
Inteligência Artificial
O juiz Bráulio Gusmão, secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), abordou o tema “Usos e Ferramentas de Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. Ele observou que, nos últimos 12 meses, houve uma revolução nessa área, abrindo a possibilidade de incluir tarefas que exijam compreensão profunda e geração da linguagem, como a redação de documentos para análise de jurisprudência e respostas às consultas.
No entanto, o secretário-geral chamou atenção para alguns princípios que devem ser observados para a adoção desse novo cenário. “Essa nova IA não é um problema de TI. Ela envolve aspectos sociais, éticos, tecnológicos e econômicos que não são simples nem fáceis de lidar. Temos o caso do uso ético, dos vieses de discriminação e do respeito aos direitos fundamentais”, concluiu.
100 anos do Serviço de Estatística Trabalhista
O primeiro dia do Seminário foi encerrado com a celebração de 100 anos do Serviço de Estatística Trabalhista. Servidores que estiveram à frente do serviço nos últimos anos foram homenageados com uma placa comemorativa.
A ministra Kátia Arruda, coordenadora do Comitê de Governança de Gestão de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, entregou ao ministro ao vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, um documento histórico contendo a linha do tempo do Relatório Geral das Juntas de Conciliação e Julgamento RJ, Justiça do Trabalho – 1941/1942. O documento será recolhido ao acervo da Coordenadoria de Gestão documental e exposto no Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes (Memorial do TST).
(Luana Nogueira/Marla Lacerca/AJ//CF)
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